O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a conversão do regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro para domiciliar humanitária. A medida foi tomada um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à progressão, em razão do estado de saúde do ex-presidente, que enfrenta um quadro de pneumonia bilateral.
Bolsonaro deverá cumprir a prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias após receber alta hospitalar, enquanto se recupera de uma broncopneumonia. Atualmente internado no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente apresentou melhora no quadro respiratório.
A decisão de Moraes estabelece que, após o período determinado, a situação será reavaliada, com possibilidade de nova perícia médica para verificar a continuidade da medida.
A determinação também impõe uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, limitação de visitas, proibição do uso de celular e acesso às redes sociais, além de regras específicas para familiares, advogados e equipe médica. Moraes ressaltou que o descumprimento das condições poderá resultar na revogação da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado e já cumpriu cerca de oito meses em regime fechado.
