Por: Alison Correa
Durante a sessão da Câmara de Vereadores realizada na terça-feira (10), o vereador Rodrigo Livramento levou à tribuna uma proposta voltada ao enfrentamento de um problema recorrente em Jaraguá do Sul: o abandono de terrenos urbanos. O parlamentar defendeu a adoção de medidas mais rigorosas para responsabilizar proprietários que não realizam a limpeza e a manutenção adequada de seus imóveis.
A sugestão tem como referência um decreto que está em fase de elaboração pela Prefeitura de Camboriú, que busca coibir situações semelhantes naquele município. Segundo Livramento, a falta de cuidado com terrenos baldios gera impactos diretos à população, como riscos à saúde pública, proliferação de pragas e sensação de insegurança nos bairros.
O vereador também destacou que o poder público precisa assumir sua parte na responsabilidade. Para ele, a cobrança sobre proprietários privados perde força quando o próprio município não mantém em condições adequadas os terrenos que lhe pertencem. Livramento ressaltou que a prefeitura deve dar o exemplo, garantindo a limpeza e conservação de suas áreas antes de exigir o cumprimento das normas por parte da população.
O modelo citado prevê que, após notificação, o proprietário teria um prazo de até 20 dias para realizar a limpeza do terreno. Em caso de descumprimento, a penalidade poderia chegar a 60 Unidades Padrão Municipal (UPMs). Se a multa não for paga, o imóvel ficaria impedido de receber benfeitorias ou ser negociado até que a situação fosse regularizada.
Outro ponto do decreto mencionado é a possibilidade de o próprio município executar a limpeza de forma coercitiva, quando necessário. Nesses casos, todos os custos com maquinário e mão de obra seriam cobrados do proprietário do terreno.
Ao final de sua fala, Livramento defendeu que Jaraguá do Sul avalie a implantação de mecanismos semelhantes, como forma de proteger os moradores e evitar que a negligência de alguns cause prejuízos à coletividade. Segundo ele, a adoção de regras mais firmes pode contribuir para a organização urbana e para a melhoria da qualidade de vida na cidade.
