Por: Alison Correa
Pais e alunos da EMEB Frei Aurélio Stulzer realizaram, na manhã desta segunda-feira (9), uma manifestação no bairro João Pessoa, em Jaraguá do Sul, para protestar contra a ausência do transporte escolar. O grupo percorreu a Rua Manoel Francisco da Costa e chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas famílias desde a reorganização do serviço.
Durante o protesto, os manifestantes relataram preocupação com a segurança das crianças no trajeto até a escola. Segundo os pais, apesar da unidade escolar estar mais próxima das residências, o caminho apresenta pontos considerados perigosos, principalmente em horários de maior fluxo de veículos. A mobilização ocorreu de forma pacífica e teve como objetivo cobrar providências do poder público.
Após a manifestação, a Secretaria Municipal de Educação divulgou uma nota oficial esclarecendo os critérios que regem o transporte escolar no município. De acordo com a pasta, o serviço é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.150/2006, que estabelece como principal critério a distância mínima de três quilômetros entre a residência do aluno e a escola onde está matriculado.
Conforme a Secretaria, por cerca de 30 anos os estudantes do bairro João Pessoa utilizaram o transporte escolar ao frequentarem a EMEB Machado de Assis, cuja distância superava o limite previsto em lei. Com a inauguração da EMEB Frei Aurélio Stulzer, em 2025, a maioria dos alunos passou a estudar em uma unidade mais próxima, reduzindo a distância para menos de três quilômetros em diversos casos. Diante dessa nova configuração geográfica, a legislação vigente não permite a concessão do transporte escolar regular para esses estudantes.
A Secretaria ressaltou ainda que o transporte gratuito segue garantido integralmente aos alunos com deficiência, independentemente da distância entre a residência e a escola, conforme estabelece o Artigo VI da Lei Estadual nº 18.883/2024.
Em relação às reivindicações apresentadas durante a manifestação, especialmente sobre a segurança do trajeto a pé, a pasta informou que os apontamentos foram encaminhados aos setores competentes da administração municipal. As áreas responsáveis irão avaliar possíveis medidas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária na região.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação reafirmou o compromisso com a transparência, o diálogo com a comunidade escolar e o cumprimento da legislação vigente. A Prefeitura informou que segue monitorando a situação e avaliando alternativas dentro dos limites legais.
