Por: Alison Correa
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu requisitar novas diligências à Polícia Civil após identificar inconsistências, lacunas e falta de precisão nos relatórios das investigações que apuram o caso envolvendo cães na Praia Brava, em Florianópolis. A medida ocorre após análise preliminar realizada por Promotorias de Justiça da Capital, que concluíram que a apuração, até o momento, não apresenta elementos suficientes para esclarecer de forma adequada a dinâmica dos fatos.
Duas frentes do Ministério Público atuam no caso. A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, avaliou o Boletim de Ocorrência Circunstanciado e apontou falhas que precisam ser sanadas, especialmente no que diz respeito à possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais. Para o órgão, há omissões e informações incompletas que comprometem a reconstituição precisa dos acontecimentos.
Paralelamente, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, analisa o inquérito que investiga possíveis crimes de coação no curso do processo e ameaça. Esses fatos envolveriam familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio localizado na Praia Brava. Segundo o Ministério Público, a apuração carece de maior detalhamento, sendo necessário aprofundar as diligências, inclusive para confirmar se esses supostos crimes têm ou não relação direta com as agressões aos animais.
O Ministério Público avalia que os relatórios apresentados até agora não permitem um esclarecimento completo e seguro dos fatos, o que motivou a requisição de novas diligências à Polícia Civil. A intenção é ampliar a coleta de informações, qualificar a reconstrução dos eventos e garantir que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas.
A investigação que envolve adolescentes tramita sob sigilo, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação proíbe qualquer divulgação que possibilite a identificação direta ou indireta de crianças ou adolescentes envolvidos em procedimentos relacionados a atos infracionais. O procedimento também observa normas internacionais de proteção integral, como as Regras de Beijing das Nações Unidas, que asseguram a preservação da privacidade do adolescente em todas as fases do processo.
Diante da complexidade do caso, o MPSC informou que disponibilizou estruturas especializadas para auxiliar nas apurações, como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).
A cobrança por novas diligências reforça o entendimento do Ministério Público de que a apuração precisa avançar com maior rigor, precisão e profundidade para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
