Por: Alison Correa
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu nesta quinta-feira (29) duas novas denúncias do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Mensageiro, ampliando o alcance da maior investigação anticorrupção já realizada no estado. Os novos processos apuram crimes supostamente cometidos nos municípios de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte, e Agrolândia, no Alto Vale do Itajaí.
As denúncias foram apresentadas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e aceitas pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. Os casos envolvem suspeitas de corrupção, fraudes em licitações e participação em organização criminosa, atingindo gestores públicos, servidores e empresários.
Na mesma sessão, o Tribunal analisou recursos das defesas dos ex-prefeitos de Corupá e Pescaria Brava, que já figuram como réus da operação. As argumentações foram rejeitadas e as penas foram definidas em 40 anos de reclusão para o ex-prefeito de Corupá e 80 anos de prisão, em regime inicial fechado, para o ex-prefeito de Pescaria Brava.Prejuízo milionário aos cofres públicosEntre julho e dezembro de 2025, o MPSC ajuizou 13 novas ações penais relacionadas à Operação Mensageiro. Ao todo, 32 pessoas foram denunciadas nesse período, incluindo prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários.
De acordo com o Ministério Público, os crimes investigados provocaram um prejuízo aproximado de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos réus, atendendo aos pedidos apresentados pelo órgão.
Denúncias já atingem diversos municípiosDesde o segundo semestre de 2025, o TJSC recebeu denúncias envolvendo irregularidades nos municípios de Rio Negrinho, Imaruí, Garopaba, Jaguaruna, Correia Pinto, Rio do Sul, Agrolândia e Balneário Barra do Sul. Outras ações seguem sob sigilo e aguardam decisão judicial.
Maior ofensiva anticorrupção de Santa CatarinaA Operação Mensageiro completou três anos em dezembro de 2025 e é considerada a maior investigação de combate à corrupção já realizada no estado. A primeira fase foi deflagrada em dezembro de 2022, a partir de apurações conduzidas pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Em agosto de 2025, a operação chegou à sexta fase, com prisões preventivas de empresários suspeitos de manter os esquemas ilegais e o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, ex-servidores e políticos, incluindo ex-prefeitos.
As investigações apontam a existência de uma organização criminosa empresarial que atuava principalmente nos setores de coleta e destinação de resíduos, abastecimento de água e iluminação pública, com contratos em diversos municípios catarinenses e também em outros estados.
O esquema começou a ser revelado em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, após um prefeito investigado firmar acordo de colaboração premiada e apresentar novas provas que ampliaram as apurações.
