Por: Alison Correa
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (19) os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), avaliação inédita aplicada a estudantes de medicina em fase final de graduação. Ao todo, 351 cursos participaram do exame em todo o país, e os dados revelam um cenário de alerta para a formação médica no Brasil.
Do total de cursos avaliados, 107 ficaram abaixo das faixas consideradas satisfatórias, sendo 24 enquadrados no conceito 1, o mais baixo da escala, e 83 no conceito 2. Apenas um curso ficou sem conceito por não atingir o número mínimo de estudantes avaliados. A nota máxima do Enamed é 5.
Apesar do número expressivo de cursos com desempenho insatisfatório, apenas 99 instituições estarão sujeitas a sanções diretas do MEC. Isso ocorre porque cursos mantidos por universidades estaduais e municipais não estão sob a supervisão direta do ministério, ficando fora do alcance das penalidades previstas.
Penalidades variam conforme o desempenho
As medidas anunciadas pelo MEC variam de acordo com o conceito obtido no Enamed. Cursos avaliados com conceito 2 não poderão ampliar o número de vagas e terão suspensa a possibilidade de firmar novos contratos por meio de programas federais de financiamento e bolsas, como o Fies e o Prouni.
Já os cursos que receberam conceito 1 enfrentarão sanções mais severas. Entre elas estão a redução do número de vagas a partir do primeiro semestre de 2026, podendo chegar, em situações extremas, à suspensão do vestibular e interrupção de novas matrículas.
Segundo o balanço apresentado pelo MEC, entre os 99 cursos que sofrerão punições:
- 8 estão impedidos de receber novas matrículas;
- 13 terão redução de 50% no número de vagas;
- 33 sofrerão redução de 25% das vagas;
- 45 apenas ficam proibidos de ampliar sua oferta.
Todos os cursos penalizados também ficam suspensos de programas federais de incentivo.
Panorama do desempenho nacional
Dos 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino que participaram do Enamed 2025, 204 alcançaram conceitos entre 3 e 5, o que representa 67,1% do total. Outros 99 cursos, ou 32,6%, ficaram nas faixas 1 e 2, enquanto um curso permaneceu sem conceito.
O exame foi aplicado em 19 de outubro de 2025 e teve seus resultados apresentados durante um encontro com a imprensa em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As novas regras e penalidades passam a valer a partir do primeiro semestre de 2026.
Universidades federais lideram desempenho
Os dados também evidenciam diferenças significativas entre os tipos de instituições. As universidades públicas federais se destacaram positivamente, com 87,6% de seus cursos alcançando conceitos 4 e 5. As universidades estaduais também tiveram bom desempenho, com 84,7% nessas faixas.
Em contraste, as instituições públicas municipais apresentaram resultados preocupantes, com 87,5% dos cursos concentrados nas faixas 1 e 2. As instituições privadas com fins lucrativos também registraram desempenho fraco, com 58,4% dos cursos nas faixas inferiores. Já as chamadas instituições especiais somaram 54,6% de avaliações insatisfatórias.
Reação do setor educacional
A divulgação dos resultados provocou forte reação da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). Em nota oficial, a entidade manifestou “profunda preocupação” com a condução do Enamed pelo MEC e pelo Inep, especialmente pela aplicação imediata de sanções severas logo na primeira edição do exame.
Segundo a Abmes, a adoção de medidas punitivas sem período de transição, validação progressiva ou diálogo estruturado com o setor educacional compromete a previsibilidade e a segurança institucional. A associação defende que os resultados do Enamed 2025 sejam utilizados como diagnóstico inicial, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições da avaliação.
Avaliação inédita e impacto no ensino médico
O Enamed surge como um novo instrumento de avaliação da formação médica no país, com o objetivo de medir a qualidade dos cursos e garantir padrões mínimos de ensino. No entanto, a primeira edição já provoca debates intensos sobre critérios, impactos regulatórios e os efeitos diretos na oferta de vagas e no acesso à formação médica.
Com a entrada em vigor das penalidades a partir de 2026, o exame passa a exercer influência direta não apenas na avaliação acadêmica, mas também na estrutura e no funcionamento dos cursos de medicina em todo o Brasil.
Veja a lista: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/conceito-enade-2025-medicina.xlsx
