Por: Alison Correa
O início do ano letivo é um período marcado por expectativas, planejamento da rotina e reorganização financeira das famílias. No entanto, também é um momento que exige atenção redobrada aos direitos do consumidor. Com a volta às aulas, aumentam as reclamações relacionadas a cobranças indevidas, listas de material escolar irregulares e cláusulas abusivas em contratos firmados com instituições de ensino.
Diante desse cenário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou orientações para esclarecer o que pode ou não ser exigido pelas escolas, reforçando a importância da informação como ferramenta de proteção aos pais e responsáveis. O objetivo é evitar prejuízos financeiros e coibir práticas que contrariem a legislação de defesa do consumidor.
Entre as principais práticas consideradas abusivas está a exigência de materiais de uso coletivo nas listas escolares, como produtos de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis e itens administrativos. Esses custos, conforme o entendimento do MPSC, devem ser arcados pelas próprias instituições de ensino e não repassados às famílias. Também é irregular obrigar a compra de uniformes, apostilas ou materiais didáticos em fornecedores exclusivos indicados pela escola, salvo quando não houver alternativa equivalente no mercado.
Outra situação recorrente é a cobrança de taxas extras por serviços pedagógicos regulares, como provas de recuperação, emissão de boletins, históricos escolares ou participação em atividades curriculares. Esses valores já devem estar incluídos na mensalidade. O MPSC alerta ainda para cláusulas contratuais que preveem multas excessivas, reajustes sem critérios claros ou impedimentos à matrícula e rematrícula por inadimplência. A retenção de documentos escolares como forma de cobrança também é considerada prática ilegal.
De acordo com a promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, da 29ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de Defesa do Consumidor, é fundamental que pais e responsáveis conheçam seus direitos antes de efetuar pagamentos ou assinar contratos. A leitura atenta dos documentos e a conferência das listas de materiais ajudam a identificar irregularidades logo no início do ano letivo.
Além da orientação ao público, o Ministério Público mantém o acompanhamento de legislações, entendimentos jurídicos, decisões judiciais e a atuação dos Promotores de Justiça na área do consumidor, fortalecendo a fiscalização e a padronização das ações em Santa Catarina.
Em casos de suspeita de práticas ilegais, cobranças indevidas ou dificuldades relacionadas à obtenção de vagas escolares, os consumidores podem procurar a Promotoria de Justiça mais próxima. O Procon de Santa Catarina também é um dos canais disponíveis para registro de reclamações e orientações aos cidadãos.
