A Prefeitura de Jaraguá do Sul enviou para a redação da RBN na tarde de hoje, uma Nota oficial informando a rescisão de contrato com uma das empresas terceirizadas, prestadora de serviços na área de atendentes, serventes, alimentação e nutrição, questionada por trabalhadores pelo não pagamento dos salários de dezembro.
A medida, mais drástica, anunciada pela Diretoria de Compras, Licitações e Contratos, se deve ao fato de que o próprio representante da empresa informou, em reunião na tarde de hoje, que não tem previsão para o pagamento dos colaboradores. O comunicado da Prefeitura informa ainda que uma nova empresa será contratada por pregão emergencial. O Executivo municipal ainda manifestou solidariedade e apoio aos trabalhadores afetados. Veja abaixo, parte da Nota enviada para a redação.
NOTA OFICIAL
“A decisão de rescisão contratual foi comunicada ao representante legal da empresa em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (16), após a própria empresa informar a inexistência de previsão para o pagamento dos salários de seus colaboradores.
A Administração Municipal ressalta que está rigorosamente em dia com todos os pagamentos devidos à empresa, conforme previsão contratual. Destaca-se que os pagamentos de colaboradores são responsabilidade exclusiva da prestadora de serviços, vez que o Município contrata empresa para prestação dos serviços terceirizados, não havendo possibilidade de efetuar o pagamento diretamente aos colaboradores.
A Prefeitura manifesta solidariedade aos cerca de 170 trabalhadores afetados, se coloca à disposição para orientar e apoiar os profissionais, dentro dos limites legais e administrativos, orientando que os mesmos procurem o Sindicato da Categoria.
O Município informa, ainda, que assim que tomou conhecimento da situação, foram imediatamente adotadas as providências administrativas cabíveis, incluindo a Notificação da empresa e encaminhamento de processo de penalização e rescisão. Paralelamente, a Administração Municipal informa que fará um pregão emergencial, com o objetivo de contratar outra empresa para garantir a continuidade dos serviços prestados à população, sem prejuízo ao atendimento.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a valorização dos trabalhadores, e seguirá acompanhando o caso”.
Em outra reportagem veiculada na quinta-feira (15), a RBN já havia divulgado a situação enfrentada pelos trabalhadores da empresa terceirizada. https://portal.rbnfm.com.br/jaragua-do-sul-terceirizadas-da-prefeitura-atrasam-salarios-novamente/
