Por: Alison Correa
Passa a valer nesta sexta-feira (9) a Medida Provisória nº 1.327, que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom histórico de condução. A medida foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e representa uma mudança significativa no modelo atual de renovação do documento no país.
A nova regra beneficia condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses e devidamente cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
. Nesses casos, a renovação ocorre de forma automática no sistema assim que a CNH vence, sem necessidade de solicitação presencial ou pagamento de taxas.
Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 370 mil motoristas já estão aptos a receber o benefício neste primeiro momento. Esses condutores passam a ser notificados diretamente pelo aplicativo da CNH Digital, onde recebem a confirmação da renovação do documento.
Para o ministro Renan Filho, a medida corrige distorções históricas do sistema de trânsito brasileiro. Ele avalia que a iniciativa valoriza o bom condutor, amplia o acesso à habilitação e reduz custos excessivos. De acordo com a pasta, a estimativa é de uma redução média de até 40% nos valores anteriormente cobrados para emissão ou renovação da CNH.
Quem pode ter a CNH renovada automaticamente
Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa cumprir alguns critérios. Além de não ter cometido infrações no último ano, é obrigatório estar cadastrado no RNPC. O benefício é válido apenas para condutores com até 69 anos de idade.
No caso de motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser concedida apenas uma vez. A partir dos 70 anos, o procedimento segue as regras tradicionais, sem possibilidade de renovação automática.
O que muda com a nova medida
A Medida Provisória elimina uma série de exigências burocráticas para os condutores que se enquadram nos critérios. Entre as principais mudanças estão o fim das taxas de renovação, a dispensa de exames médicos presenciais no Detran e a ampliação do uso da CNH Digital, tornando o documento físico opcional.
Quando necessário, os exames poderão ser realizados com qualquer profissional da medicina devidamente autorizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem obrigatoriedade de comparecimento às unidades do Detran.
Validade da CNH permanece a mesma
Apesar da renovação automática, os prazos de validade da habilitação seguem inalterados, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos
- 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos
- 3 anos para pessoas com 70 anos ou mais
A expectativa do governo federal é que a medida incentive a condução responsável, reduza custos para os cidadãos e torne o sistema de trânsito mais eficiente e acessível.
