Por: Alison Correa – Jaraguá do Sul, SC
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, nesta terça-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 354/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 8 milhões junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina. A medida faz parte do programa estadual Estrada Boa Rural, voltado à melhoria das vias rurais do município.
Os recursos obtidos pelo município serão aplicados na pavimentação de estradas, com previsão legal de registro como receita no orçamento municipal ou em créditos adicionais. Para o pagamento do financiamento, que inclui juros e tarifas, a Prefeitura poderá utilizar parte das receitas municipais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS.
O programa Estrada Boa Rural disponibiliza aos municípios catarinenses um montante de R$ 16 milhões, sendo metade a fundo perdido e a outra metade financiada pelo BADESC, com o governo do Estado assumindo juros e encargos. Com a aprovação em regime de urgência, Jaraguá do Sul poderá receber a primeira parcela ainda em 2025, acelerando os investimentos na infraestrutura rural.
