Por: Alison Correa – Florianópolis, SC
O Governo de Santa Catarina decidiu bloquear a entrada e a comercialização de tilápia proveniente do Vietnã em todo o estado como medida preventiva para proteger a produção aquícola local. A determinação consta na Portaria SAQ nº 010/2025, publicada pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, e vale para peixes frescos ou congelados, inteiros ou em filés.
A iniciativa foi adotada após a liberação federal da importação do pescado asiático sem a finalização da Análise de Risco de Importação e antes da atualização dos protocolos sanitários. Para o governo catarinense, a ausência dessas etapas representa um risco inaceitável ao status sanitário do estado, especialmente diante da ameaça do Tilapia Lake Virus (TiLV).
Santa Catarina ocupa posição de destaque na produção nacional de tilápia e consolidou, ao longo dos anos, um modelo baseado em tecnologia, controle sanitário rigoroso e forte participação da agricultura familiar. A eventual introdução do vírus poderia comprometer toda a cadeia produtiva, com impactos diretos sobre produtores, indústrias e consumidores.
De acordo com o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a decisão busca evitar que o estado repita erros já vividos em outros segmentos do setor aquícola. Ele lembra que o TiLV é considerado um patógeno de alto impacto, capaz de provocar perdas severas em curto espaço de tempo, além de comprometer investimentos públicos e privados em andamento.
Alertas técnicos embasam decisão
A portaria estadual tem como base pareceres técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pelo Laboratório de Sanidade de Organismos Aquáticos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os documentos apontam que o Vietnã registra circulação do vírus e que não há garantia de eliminação do agente patogênico apenas com o congelamento do pescado.
Estudos citados indicam que o vírus pode permanecer detectável por longos períodos em filés congelados, mantendo potencial infeccioso. Além disso, especialistas alertam para a possibilidade de contaminação indireta por meio de resíduos de processamento, água de degelo e descarte inadequado de subprodutos.
Outro ponto destacado nos pareceres é a dificuldade de fiscalização de protocolos mais rígidos, como longos períodos de congelamento, o que aumentaria o risco de falhas no controle sanitário nas fronteiras.
Impacto econômico e social
O governo estadual avalia que a introdução de uma doença exótica poderia gerar efeitos em cadeia sobre a economia catarinense. A produção de tilápia no estado é majoritariamente realizada por pequenos produtores integrados, que teriam dificuldades para suportar medidas emergenciais como quarentenas prolongadas e eliminação de plantéis.
Além das perdas diretas na produção, a contaminação comprometeria a credibilidade sanitária de Santa Catarina, construída ao longo de décadas, e poderia afetar mercados consumidores e futuros investimentos no setor.
Regras de fiscalização
Com a entrada em vigor da portaria, a fiscalização do cumprimento da medida será realizada pela Cidasc, Vigilância Sanitária e Procon/SC. Estabelecimentos que possuam produtos de origem vietnamita devem suspender a comercialização, separar os lotes e manter registros que comprovem a origem e a data de entrada.
A norma prevê exceção apenas para cargas comprovadamente recebidas antes da publicação da portaria, desde que a documentação esteja regularizada.
O Governo de Santa Catarina informou que a decisão poderá ser reavaliada caso surjam novas evidências científicas que comprovem segurança sanitária plena na importação, mantendo como prioridade a proteção da produção local e da saúde dos sistemas aquícolas do estado.
