O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar as causas da tragédia envolvendo um balão de ar quente, ocorrida na manhã de sábado (21), em Praia Grande, no Sul do Estado. O acidente deixou oito mortos e ao menos 13 feridos. A investigação busca esclarecer as circunstâncias do episódio, avaliar a segurança da atividade e verificar se a empresa responsável seguia as normas legais exigidas para esse tipo de operação.
A Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul será responsável pela condução do inquérito, que foi aberto em regime de plantão ainda no domingo (22) pelo promotor Diógenes Viana Alves. Como parte das diligências, a empresa responsável pelo voo terá o prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos e apresentar a documentação exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como o registro da empresa, certificação do balão, licença do piloto, matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), apólice de seguro, laudos técnicos e alvarás de funcionamento.
Paralelamente, o MP solicitou à Delegacia de Polícia de Praia Grande o envio, também em dez dias, dos elementos já colhidos no inquérito policial sobre o caso. O objetivo é integrar as investigações e garantir uma apuração conjunta dos aspectos civis e criminais do acidente.
Outra medida determinada pelo Ministério Público é o envio, por parte da Prefeitura de Praia Grande, de uma relação com as empresas atualmente autorizadas ou cadastradas para oferecer passeios turísticos com balões no município. A administração municipal tem cinco dias úteis para responder.
Na portaria que deu origem ao inquérito, o promotor destaca que o balonismo é uma atividade aerodesportiva de alto risco, regulamentada por normas específicas da ANAC. Além disso, empresas que atuam no setor turístico devem seguir a Lei Geral do Turismo e o Código de Defesa do Consumidor, sendo responsáveis por garantir a segurança dos serviços prestados.
Segundo o artigo 14 do CDC, fornecedores de serviços respondem, independentemente de culpa, por eventuais danos causados aos consumidores em razão de falhas na prestação do serviço ou por informações inadequadas sobre os riscos da atividade.
Imagens e vídeos que circulam na mídia sobre o acidente também foram incluídos no processo como elementos para auxiliar na investigação.
