A Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) tem reforçado suas ações de fiscalização com foco na promoção de práticas ambientalmente responsáveis e na proteção dos direitos dos cidadãos. Entre os principais alvos das denúncias recebidas pela entidade, a poluição sonora já ocupa a segunda posição no ranking de reclamações — ficando atrás apenas dos maus-tratos a animais.
De janeiro até o momento, a Fujama já recebeu 33 denúncias de poluição sonora relacionadas a estabelecimentos dos mais diversos setores. Em nove casos, medições técnicas confirmaram níveis de ruído acima do permitido por lei. Como consequência, três estabelecimentos foram interditados temporariamente, até que realizem as adequações necessárias em seu isolamento acústico.
De acordo com especialistas, a exposição constante a altos níveis de ruído pode comprometer a saúde física e mental, sendo considerada uma forma de agressão ambiental. A atuação da Fujama nesse campo é respaldada pelo Decreto Municipal nº 7.500/2010 e pelo Plano Diretor de Jaraguá do Sul, que definem os limites de decibéis permitidos conforme o zoneamento urbano.
A Fujama também destaca a importância de distinguir entre dois tipos de infrações relacionadas ao barulho. A poluição sonora, causada por atividades contínuas de empresas como bares, boates, igrejas, academias e indústrias, é considerada uma infração ambiental. Nesse caso, são utilizadas medições técnicas específicas feitas por agentes da Fundação. Já a perturbação do sossego, caracterizada por barulhos esporádicos como gritaria, algazarra e festas, configura uma contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, sendo apurada pela Polícia Militar — sem necessidade de medição.
Para a população que sofre com ruídos frequentes, a recomendação é registrar a denúncia por meio do aplicativo Jaraguá na Mão ou diretamente com a Fujama pelo telefone (47) 3273-8008. As medições podem ser agendadas para os horários de maior incômodo, inclusive durante a madrugada, garantindo que as ações de fiscalização sejam mais eficazes e condizentes com a realidade enfrentada pelos moradores.
