A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, informa que já está aberta a consulta pública que busca coletar sugestões que contribuam com a elaboração das 3 peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (OA 2026).
No planejamento orçamentário, estima-se as receitas que o município espera arrecadar durante o ano posterior, assim como fixa-se as despesas/investimentos a serem realizados com tais recursos, por secretaria, programas, ações e modalidades de aplicação (LOA). O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo Município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura de Jaraguá do Sul adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da cidade. Buscando a participação da comunidade neste processo, a gestão está disponibilizando a consulta pública, que estará disponível de 14 a 30 de Março de 2025.
Além disso, neste ano, também ocorrerá a Audiência Pública presencial no dia 07 de abril, no horário das 19h às 21h (18h30 – inscrição para manifestação). O evento ocorrerá no Auditório do Issem, localizado a Rua Max Wilhelm, nº 255, Baependi.
Acessando o site da Prefeitura (www.jaraguadosul.sc.gov.br), a pessoa já encontra o banner rotativo da Audiência Pública na parte superior na página. Ao clicar nele, o munícipe poderá conferir toda a apresentação e encaminhar suas sugestões de prioridades para o próximo ano.
A apresentação e o formulário estarão disponíveis de 14 a 30 Março de 2025.
A Audiência Pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
O que é a LDO?
Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.
O que é a LOA?
Lei Orçamentária Anual – A LOA é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.
Por que dar sua sugestão ao município?
Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas.
