Em entrevista hoje, no Jornal da Manhã da RBN, o Deputado Vicente Caropreso (PSDB) anunciou que sua indicação por ampliação do Presídio Regional de Jaraguá do Sul foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
O parlamentar destacou que a medida busca enfrentar a superlotação da unidade, que atualmente compromete a segurança dos internos, agentes penitenciários e da comunidade.
O presídio opera com quase o dobro da sua capacidade. O problema se agravou com o aumento populacional da região e mudanças na legislação penal que ampliaram o prazo para progressão de regime. “A situação exige uma ação imediata, pois há risco real de que mais de 100 internos sejam colocados em prisão domiciliar por falta de vagas, o que pode comprometer a segurança pública local e a tranquilidade da comunidade”, alertou Caropreso.
A unidade tem hoje 664 presos, mas a capacidade é para 401. A preocupação do deputado se fundamenta na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que presos em regime semiaberto ou aberto não podem permanecer em locais inadequados à sua pena, podendo ser transferidos para prisão domiciliar caso não haja vagas apropriadas.
A indicação aprovada será encaminhada ao governador do Estado e à secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva. O objetivo é sensibilizar o Poder Executivo para a necessidade urgente de ampliação do presídio, garantindo condições adequadas de cumprimento das penas e reforçando a segurança da região. “O presídio de Jaraguá se destaca. Lá, o apenado pode trabalhar e estudar. Oferece as condições para a ressocialização, mas a superlotação coloca em risco todo esse trabalho e a segurança da população”, ressaltou Caropreso.
