O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), comunicou que não vai cobrar IPVA para barcos e aviões no estado até que exista uma discussão federal sobre o tema. A informação foi divulgada após polêmica gerada com o anúncio do executivo sobre um pacote de medidas que determinava a criação do imposto.
A reforma, divulgada em 3 de dezembro, previa a alíquota de 2% no IPVA para embarcações e aeronaves, o mesmo cobrado aos automóveis. Com as críticas do setor náutico, no entanto, Jorginho Mello recuou da decisão na segunda (9). Na terça (10), o pacote entrou em tramitação sem o item alvo da polêmica.
Conforme o estudo do governo, Santa Catarina iria arrecadar cerca de R$ 160 milhões extras com o novo IPVA. Estariam isentos os veículos de serviço, como aviões agrícolas e de companhias aéreas, e embarcações de transporte aquaviário, pesca, plataformas e embarcações que exploram atividades econômicas.
Reforma tributária
A criação da alíquota constava no pacote tributário do governo que trata do ICMS, do IPVA e do Sistema Tributário. Na data do anúncio, em 3 de dezembro, o estado afirmou que seria uma adequação a emenda federal.
Na noite de segunda, porém, a Secretaria de Estado da Fazenda emitiu nota afirmando que a previsão de cobrança chegou a ser estudada, “mas avaliações complementares apontaram que não haveria segurança jurídica para implementar”. Mello também se manifestou.
“Enquanto a Reforma Tributária não estiver regulamentada, não vamos criar uma nova cobrança de IPVA. Isso é respeito com o cidadão que já precisa lidar com a alta carga tributária do país”, disse o governador em publicação em uma rede social na segunda.
Nesta quinta-feira (12), a secretaria destacou que o projeto com a proposta do imposto não chegou a ser levada à Assembleia Legislativa (Alesc). Uma adequação do texto deve ser debatido no próximo ano.
Número das embarcações no estado
Aeronaves imunes: aviões agrícolas e de companhias aéreas
- Frota aérea em SC: 750
- Frota aérea tributável em SC: 274 (36%)
- Valor estimado em IPVA: R$ 22 milhões
Embarcações imunes: transporte aquaviário, de pesca, plataformas e embarcações que exploram atividades econômicas
- Frota de embarcações em SC: 84,8 mil
- Frota de embarcações tributável em SC: 70,4 mil (83%)
- Valor estimado em IPVA: R$ 144,2 milhões
G1
