A Rua Abílio Belarmino de Borba, no Bairro Putanga, vai continuar se chamando Abílio Belarmino de Borba. O nome foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores em 2023. No entanto, uma mobilização para a retirada do nome ganhou força durante a campanha eleitoral em 2024. Familiares do Seu Abílio buscaram apoio na imprensa e com representantes do Movimento Negro, alegando possível motivação racista. O mesmo projeto havia nomeado outras ruas com pessoas brancas. No entanto, somente o nome de Abílio de Borba teria encontrado resistência e provocado reações de alguns moradores.
Na semana passada, após várias mobilizações e presença constante de familiares e lideranças do movimento negro nas sessões, o projeto foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça e definitivamente arquivado em 2024. Regimentalmente não poderá voltar mais nesta gestão. No seu voto, o Vereador Osvaldo Barbosa destacou que era contra a mudança de nome porque “o projeto de lei que deu nome à rua, seguiu todos os procedimentos legais e regimentais cabíveis”. O Vereador Jaime Decker também votou pelo arquivamento, sugerindo que se houvesse mudança, todos os demais nomes também deveriam ser alterados. O único voto a favor da mudança de nome foi do vereador Adilson Comim, sem apontar justificativas. Com isso, o projeto 073/2024, encaminhado pelo Prefeito Osvaldo Devigilli, foi definitivamente arquivado.
Em parecer, o Município, através da Procuradoria da Prefeitura, atendendo um requerimento de outubro de 2023, já havia estacado que “Não se observa na Lei 4882/2022, que denominou a GRM 312, Abílio Belarmino de Borba, inconformidade com a Legislação federal, tampouco qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”. Que “houve o devido transcurso do projeto que originou a lei com a sua aprovação da Câmara de Vereadores, por unanimidade”. O documento da Procuradoria concluía dizendo que “Por essa razão e considerando que os atos administrativos devem ser motivados, o que não se observa no Requerimento formulado, manifestamo-nos pela manutenção da Lei 4882/2022”
O OUTRO LADO
Entre as justificativas apresentadas por um grupo de moradores em documento entregue na Câmara, pedindo a retirada nome de Abílio de Borba, alegavam que “a referida lei foi implementada sem o devido processo de consulta pública e sem considerar adequadamente as necessidades e desejos dos residentes afetados”. Além disso, também alegavam a violação dos princípios democráticos, porque não teriam sido consultados quando a lei que deu o nome foi aprovada; Falta de transparência, porque não houve informação para a comunidade sobre a votação; Perturbação da paz da comunidade, porque o nome teria deixado muitos moradores descontentes e gerando uma divisão entre os moradores; e a Violação do direito à identidade cultural, porque os moradores já estavam habituados a chamarem a via principal como Estrada da Putanga, e que o nome da comunidade seria apagado.
MOBILIZAÇÃO
Lideranças do Movimento Negro, incluindo o Conselho Estadual da População Afrodescendente, o Movimento da Consciência Negra do Vale do Itapocú (MOCONEVI) e o Centro dos Direitos Humanos (CDH) de Jaraguá do Sul, entraram na discussão após serem informados de possível motivação racista na tentativa de excluir o nome de um pioneiro negro homenageado. A partir de então, tentaram agendas com o Presidentes da Câmara de Vereadores, Mathias Tomczak e o Prefeito Osvaldo Devigilli, além do envio de vários ofícios cobrando providências e manifestando repúdio com a eventual mudança de nome. Familiares e lideranças também procuraram o Ministério Público e a Polícia Civil, onde buscaram informações sobre investigações ou inquérito sobre as denúncias de racismo e ameaças. Em contato com a redação da RBN, as lideranças avaliaram o resultado da mobilização e salientaram que seguirão atentos “para que a história dos negros locais não seja esquecida ou apagada”.
Ouça nos players abaixo a manifestação de Francisco Alves (Presidente do Moconevi); Cléber Sebaje (Vice-presidente do Moconevi); Luis Felix (CEPA) e de Alzira Borba (filha do homenageado)
Francisco Alves
Cleber Sebaje
Jose Felix
Alzira Borba
Abilio Borba
Festa antiga na Putanga
Parece da Comissão
