O coordenador da Defensoria Pública de Jaraguá do Sul, Alessandro Cantelli, confirmou a possível implantação de um ponto de atendimento no Bairro Água Verde, junto a Câmara de Vereadores. Em entrevista na RBN (Veja vídeo no final da matéria), o Defensor acrescentou que um posto avançado naquela região tem o objetivo de ampliar o repasse de informações e orientações. Cantelli explicou que a população, em todos os lugares, sempre procura os vereadores para tentar resolver os problemas que afligem o seu cotidiano no bairro, em situações que, na maioria das vezes, se resolvem com orientações e informações. Neste sentido, o Defensor entende que a Defensoria, instalada neste local, poderia absorver todas essas demandas, evitando, inclusive, a judicialização de muitos casos. É possível que essa confirmação do posto avançado ocorra ainda neste ano e possa se efetivar no menor tempo possível, mas a data não está definida.
CONCICILIAÇÃO
Alessandro Cantelli acrescentou que a Defensoria vai atuar fortemente para evitar a judicialização. Segundo ele, o Poder Judiciário brasileiro hoje tem 81 milhões de processos. Pensando nisso já foi instalada uma central de mediação para acordos e conciliação para evitar processos judiciais em todos os casos de família que sejam possíveis. As demais situações envolvendo questões criminais, saúde, educação e moradia.
NÚMEROS
A Defensoria pública, de Jaraguá do Sul, conta hoje com quatro defensores públicos e atende 20 pessoas por dia em demanda livre, com fichas entregues a partir das 09 da manhã. Considerando somente esse público, são mais de 300 atendimentos por mês, sem contar as demais pessoas que chegam diariamente com mandado. Cantelli destaca que a demanda de Jaraguá do Sul exigiria pelo menos oito defensores.
MOÇÃO
Um Moção de Apelo ao Defensor Público Geral de Santa Catarina, Renan Soares de Souza, pela implantação do Posto Avançado, foi aprovada por unanimidade na Câmara De vereadores de Jaraguá do Sul, na sessão de 20 de agosto.
O documento ressalta que o trabalho permanente, autônomo e essencial com atendimento gratuito para pessoas vulneráveis, emissão documentos e destaca o artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 805/2002, que possibilita uma Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina por meio de compartilhamento de sedes e equipamentos entre órgãos e entidades do Poder Público. Por fim, a Moção oferece a possibilidade de implantação de sala de atendimento da Defensoria nas dependências do parlamento municipal, objetivando facilitar o acesso do cidadão à assistência jurídica gratuita, especialmente as mulheres vítimas de violência.
