Uma audiência de conciliação sobre a Tarifa Social do Samae será realizada hoje à tarde no Fórum de Jaraguá do Sul. O encontro está marcado para às 14 horas e o objetivo é buscar um consenso que flexibilize a lei e possibilite o acesso para cerca de 11 mil famílias cadastradas no CadÚnico da Prefeitura de Jaraguá do Sul. Em entrevista na manhã de hoje, o Defensor Público, Marcelo Scherer da Silva, admitiu que está pouco otimista em relação a uma resposta positiva do Executivo. “Tentei conversar várias vezes com o Executivo, com a Procuradoria pra tentar um ajuste antes da audiência, mas não obtive retorno. Então, é pouco provável que tenham alguma proposta que atenda a expectativa da comunidade”, lamentou. No mesmo horário, moradores e lideranças do Fórum dos Usuários estarão se mobilizando em frente ao Fórum, no objetivo de sensibilizar o Executivo para atender o apelo da comunidade.
PROJETO
No ano passado, em dezembro, a Defensoria Pública juntamente com o Fórum dos Usuários, se mobilizaram rem várias reuniões com vereadores e Executivo na tentativa de convencer o prefeito Jair Franzner a enviar uma nova lei para a Câmara de Vereadores. No entanto, não tiveram êxito. A preocupação com a pressa no final de 2023 estava relacionado ao período eleitoral. Em 2024, em função de ser ano eleitoral, há uma preocupação com a vedação legal na aprovação de projetos que possibilitem benefício ou desconto. No entanto, o Defensor Marcelo Scherer da Silva, disse hoje que há divergências nesse entendimento. Ele particularmente, acredita que a lei possa ser criada e vigorar imediatamente, mesmo sendo ano eleitoral. (Veja vídeo com entrevista no final da matéria)
TARIFA SOCIAL
A tarifa social é um direito das famílias brasileiras em condições de vulnerabilidade social, ou cadastradas no CadÚnico, possibilitando descontos como já ocorre com a Celesc e com a Casan em Santa Catarina. No caso de Jaraguá do Sul, cerca de 11 mil famílias poderiam ter desconto de 50% na fatura da água. No entanto, várias dificuldades impostas na lei municipal, impossibilitam o acesso, inclusive dos moradores de condomínios residenciais sociais. Hoje, o Samae tem 43.431 conexões, 68.104 consumidores e apenas 29 beneficiados pela tarifa social.
LUTA
A Defensoria Pública lamentou os entraves e a morosidade do Executivo e do Samae para resolver o impasse. O tema já foi levado ao conhecimento do prefeito por lideranças locais e pela própria Defensoria, há vários anos. O jornalismo da RBN apurou que os debates iniciaram com a vereadora Nina Camello, com o Fórum de Moradores e pela ex-secretária de Assistência Social, Niura de Marchi. No entanto, as conversas não evoluíram.
LEI ATUAL
A lei atual da Tarifa Social, foi encaminhada pelo ex-prefeito Moacir Bertoldi, em 2005, e determina que a tarifa social somente será concedida para consumo de água residencial até 10 m³ (dez metros cúbicos), com imóveis menores que 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída, e que tenha por consumidor renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos mensais, não possua veículo, linha telefônica fixa e exclui todos os prédios de condomínios residenciais, inclusive os do Programa Minha Casa, Minha Vida.
MUNICÍPIOS
Além da tarifa social já ser viabilizada por Casan e Celesc, vários municípios da região, alteraram suas leis recentemente para atender a população mais carente. Entre eles, Joinville e São Bento neste ano, Guaramirim em 2021 e Blumenau em 2019.
CAD ÚNICO
Segundo o site do Governo Federal, o Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode participar do Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem; Carteira do Idoso; e Programa Minha Casa Minha Vida. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Para se inscrever no Cadastro Único é preciso ir pessoalmente, num posto de atendimento. O responsável pela família precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade. Além disso, precisa levar o seu CPF ou seu Título de Eleitor, comprovante de residência e os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela. É importante levar os CPFs de todos. Todas as pessoas da família que moram no mesmo local e dividem renda devem estar cadastradas.
